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STF decide pela reabertura dos pedidos de isenção da taxa do Enem 2021


03/09/2021
Exame Nacional de Ensino Médio

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura do prazo para pedidos de isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. A sessão própria do plenário virtual está em andamento e se encerrará às 23h59 desta sexta-feira, 3 de setembro.

Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do voto, o direito à isenção deve ser ampliado por causa do contexto social decorrente da pandemia de Covid-19. Seguindo a relatoria, a maioria votou a favor da exclusão da exigência de justificativa oficial para a concessão da gratuidade da taxa.

Para o STF, várias pessoas deixaram de participar do Enem 2020 por medo de contrair a Covid-19 e, por isso, não puderam justificar com documentos a ausência.

Seis dos 11 ministros votaram a favor da reabertura, formando maioria e, com isso, a decisão passa a valer logo após o término da votação. No entanto, o início imediato da medida pode não ocorrer se um dos cinco ministros que ainda votarão decidir pedir vistas ou destaque (remessa para o plenário convencional).

Reabertura da inscrição para os novos isentos

Outro ponto destacado por Toffoli é a decisão pela reabertura das inscrições do Enem 2021 somente para os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção aceitos após a decisão.

Com isso, a expectativa é de que estudantes de baixa renda e alunos de escolas públicas que não conseguiram se inscrever por falta de condições de pagar a taxa possam fazer a inscrição e participar do Enem em 21 e 28 de novembro.

Menor número de inscritos desde 2005

O Enem 2021 teve o menor número de inscrições confirmadas desde 2005, época em que o exame não era utilizado para ingresso no ensino superior e as provas ainda contavam com formato simplificado. Cerca de 3 milhões de pessoas tiveram os cadastros confirmados para as provas.

Entidades representativas acreditam que muitos estudantes deixaram de se inscrever pela exigência de justificativa de ausência no último Enem, o que impediu a concessão da isenção da taxa de R$ 85.

Fonte: Vestibular UOL